Glossário de Seguros

Abalroamento

É o choque entre duas embarcações. O abalroamento pode ser acidental ou culposo. (Normalmente o seguro só responde pelo abalroamento acidental).

Acidente

É qualquer acontecimento acidental, súbito e anormal, que resulte de uma causa exterior e que origine lesões corporais.

Acidente de circulação

É um acidente causado por qualquer veículo, peão ou animal. Também são considerados acidentes: quando utiliza um meio de transporte rodoviário ou ferroviário e quando é passageiro de um meio de transporte coletivo de carreiras comerciais, aéreo, marítimo ou fluvial.

Acidente de trabalho

É um acidente que aconteça durante a atividade profissional, ou no trajeto de ida e volta para o local de trabalho, e que resulte numa lesão corporal, perturbação funcional ou doença que impossibilite a capacidade para trabalhar.

Acidente extraprofissional

É um acidente que não está relacionado com a atividade profissional.

Adesão coletiva

Relação contratual entre um ou vários associados e um fundo de pensões aberto, concretizada através da subscrição de unidades de participação do fundo de pensões.

Alijamento

É o lançamento ao mar, de uma parte da carga ou da aparelhagem de um navio, para salvar o navio e a carga, em caso de necessidade.

Apólice

É o contrato celebrado entre o Tomador do Seguro e o Segurador, em que constam as Condições Gerais, Especiais e Particulares

Apólice uniforme

Conjunto de cláusulas contratuais aprovadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para determinados seguros obrigatórios, que devem ser respeitadas pelos seguradores na cobertura dos riscos em causa.

Arbitragem

Modalidade de resolução extrajudicial de litígios em que um terceiro intervém de forma imparcial em relação ao conflito, impondo uma solução que tem a mesma força que uma sentença proferida num tribunal judicial de primeira instância.

Arrebatamento

Retirada de mercadorias ou de aparelhagens do navio, devido à força das águas.

Arribada

É quando um navio ou embarcação entra num porto que não faz parte da escala ou do destino inicial. Também se considera arribada a reentrada no porto onde o navio partiu. A arribada pode ser: voluntária, por necessidade de força maior ou pela vontade do capitão.

Arrombamento

É a destruição de portas, janelas, ou outros elementos que impeçam a entrada na habitação.

Ascendentes

São pessoas que pertencem à sua família, mas que nasceram antes de si: mãe, pai, avô e avó.

Associado

Entidade cujos planos de pensões ou de benefícios de saúde são financiados por um fundo de pensões.

Ata adicional

Documento que contém as alterações às condições de um contrato de seguro já existente

Ativos

É um conjunto de bens onde o dinheiro é investido (ações, obrigações, terrenos, edifícios, entre outros).

Atuário

Técnico especializado na aplicação de cálculos estatísticos e matemáticos a operações financeiras no domínio dos seguros e fundos de pensões.

Atuário responsável

Atuário certificado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que assume a responsabilidade pela certificação de determinados elementos de natureza financeira e prudencial no âmbito da atividade seguradora e fundos de pensões.

Autorização

É quando o Estado fornece a uma empresa de seguros o direito de exercer a sua atividade numa ou várias categorias de operações

Avaliação atuarial

Estudo efetuado por um especialista na aplicação de metodologias atuariais, que pretende determinar as responsabilidades associadas a seguros ou planos de pensões.

Avaria

Falha ou dano mecânico, elétrico ou eletrónico, ocorrido de forma acidental e imprevisível.

Aviso de pagamento (de prémio)

É a nota que as seguradoras enviam ao Tomador de Seguro para informar sobre o valor do prémio do seguro, a data limite e a forma do pagamento ou no caso de uma obrigação de pagamento em atraso.

Aviso de vencimento (de prémio)

É um documento que informa o Tomador de Seguro da data limite para o pagamento do prémio.

Beneficiários

São as pessoas que beneficiam das prestações de um contrato. Poderão ser: o cônjuge, descendentes ou ascendentes da Pessoa Segura, irmãos, ou outros familiares até ao 4.º grau.

Benefícios

As pensões ou capitais estabelecidos no plano de pensões ou as despesas de saúde previstas no plano de benefícios de saúde a que têm direito os beneficiários.

Bónus

É quando a Seguradora reduz o valor a pagar pelo seguro, no momento da renovação do contrato, quando se verifica a ausência de sinistro.

Capital Garantido

Cláusula contratual nos termos da qual o segurador se obriga a reembolsar o investimento no prazo acordado em montante não inferior à totalidade do capital inicialmente investido.

Capital indexado

É o montante que varia automaticamente em função do valor de certos bens ou serviços.

Capital seguro

É o valor máximo que a Seguradora disponibiliza para pagar em caso de sinistro ou acidente da Pessoa Segura.

Capital variável

É o capital seguro de um contrato ligado a fundos de investimento, cujo valor varia de acordo com o valor do fundo, ou fundos, a que o seguro está associado.

Capitalização

São produtos financeiros para quem pretende constituir uma poupança a curto e a médio prazo, permitindo diversas modalidades de pagamento, tendo como objetivo a garantia de um capital mínimo garantido.

Capotamento

É um acidente em que o veículo perde a sua posição normal e não resulta de choque ou colisão.

Carta Verde

É um documento que comprova a existência do Seguro Automóvel e que permite a circulação do veículo em todos os países aderentes à Convenção Internacional de Seguro.

Carteira

É a quantidade de contratos de seguros que a Pessoa Segura ou o Tomador de Seguro têm numa empresa de seguros.

Certificado de avaria

É o documento passado por um Comissário de Avarias que contém: as causas, a natureza e a importância que os danos causaram ao objeto seguro (ex.: carro).

Certificado de investimento

Conjunto de ativos detidos por uma empresa de seguros ou fundo de pensões.

Certificado de seguro

É o documento disponibilizado por uma empresa de seguros, certificando a validade de uma cobertura.

Certificado provisório

É o documento emitido pela Seguradora que comprova a existência do seguro, até a Pessoa Segura receber o contrato.

Chaves falsas

Consideram-se chaves falsas as chaves que tenham sido roubadas, imitadas, contrafeitas ou alteradas, mas também outros instrumentos que sirvam para abrir fechaduras ou outros dispositivos de segurança.

Choque

É o embate do veículo contra qualquer corpo fixo

CIRC

É o Código do IRC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas).

Coberturas Base

É um conjunto de riscos que estão garantidos automaticamente quando contrata um seguro.

Coberturas facultativas

São todas as coberturas opcionais que podem ser adicionadas ao seguro.

Coima

Sanção de natureza pecuniária que resulta de uma infração (um ato ou omissão que não respeite a lei).

Colisão

É o embate entre o veículo e qualquer outro corpo em movimento.

Comissão de depósito

Remuneração da entidade depositária, pela prestação dos seus serviços.

Comissão de gestão

Remuneração da entidade gestora pelos serviços de gestão do fundo.

Comissão de mediação

Remuneração do mediador de seguros pela atividade de mediação.

Comissão de reembolso

Montante devido pelo participante quando solicita o reembolso dos valores investidos no fundo.

Comissão de subscrição

Montante devido pelo associado ou contribuinte quando entregam uma contribuição para o fundo.

Comissão de transferência

Montante devido pelo participante caso solicite a transferência de valores de um fundo para outro fundo ou entidade gestora.

Comparticipação

É o valor máximo que a seguradora lhe paga quando vai a uma consulta, tratamento ou qualquer ato médico.

Conciliação

Modalidade extrajudicial de resolução de litígios, através da qual um terceiro imparcial em relação ao conflito conduz a negociação entre as partes, estimulando uma ou várias soluções para o conflito e propondo plataformas de entendimento comum que possibilitem o acordo entre as partes.

Condições Especiais

É um conjunto de cláusulas que detalham determinadas coberturas e complementam as Condições Gerais.

Condições Gerais

É um conjunto de cláusulas que correspondem às regras do contrato e definem os direitos da Seguradora e do Segurado, em determinado seguro.

Condições Particulares

É um documento, que se acrescenta às Condições Gerais de um seguro, em que se encontra a identificação dos seguintes elementos: Tomador de Seguro, o Segurado/Pessoa Segura, os Beneficiários, o objeto seguro, os riscos cobertos, a duração do contrato, o capital seguro, o valor do prémio e o modo de pagamento para o seguro contratado.

Contraordenação

Corresponde a uma infração (um ato ou omissão que não respeite a lei) cuja punição está prevista por lei com a aplicação de uma coima, ou seja, de uma sanção de natureza pecuniária.

Contrato de seguro

Contrato através do qual o segurador assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer as indemnizações ou a pagar o capital seguro em caso de ocorrência do sinistro, nos termos acordados.Em contrapartida, o tomador do seguro obriga-se a pagar o prémio correspondente.

Contribuições

Valores pagos ao fundo para financiamento de um plano de pensões ou de um plano de benefícios de saúde.

Contribuinte

Pessoa que contribui para o fundo de pensões ou entidade que contribui em nome e a favor do participante.

Copagamento

É o valor que fica a cargo do Cliente sempre que vai a uma consulta, ou tratamento, ou qualquer ato médico.

Corretor de seguros

Mediador independente que, para aconselhar de forma imparcial, analisa diversos seguros existentes no mercado e selecciona os que melhor se adaptam às necessidades do cliente.

Cossegurador

É a empresa de seguros que participa num cosseguro.

Cosseguro

É um seguro que a empresa de seguros faz com uma ou mais Seguradoras quando há um risco em comum. Esta é uma forma reduzir o risco, pois cada Seguradora assume a responsabilidade de uma parte do montante.

DAAA

A Declaração Amigável de Acidente Automóvel é um impresso utilizado em caso de colisão entre veículos, destinado a recolher informações indispensáveis para as empresas de seguros.

Dano corporal

Lesão que afeta a saúde física ou mental.

Dano material

Lesão que afeta algo móvel ou imóvel.

Danos

Os danos podem ser: avarias de um bem, a destruição, as lesões corporais e os prejuízos que resultem de uma perda.

Danos Patrimoniais

São os estragos causados aos bens do proprietário, inquilino ou do ocupante da casa.

Danos Próprios

São danos causados ao bem que foi segurado (ex.: veículo).

Defesa Extrajudicial

São casos que não precisam do apoio da justiça e que são resolvidos de forma amigável.

Defesa Judicial

São situações que necessitam do apoio da justiça para serem resolvidas.

Depositário

Instituição de crédito ou empresa de investimento na qual se encontram depositados os títulos e os outros documentos representativos dos valores mobiliários (acções, obrigações, unidades de participação em fundos de investimento, etc.) detidos pelo fundo de pensões.

Descendentes

São pessoas da sua família que nasceram depois de si: filhos, netos, bisnetos, trinetos.

Despesas de Tratamento

Despesas necessárias para o tratamento das lesões sofridas pela Pessoa Segura em consequência de um sinistro garantido.

Doença preexistente

É uma doença que já foi manifestada antes do início do contrato.

Empresa de seguros

Entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora e que é parte no contrato de seguro.

Encalhe

É a paragem forçada de um navio, em consequência de um choque com um banco de areia, um rochedo, um navio naufragado, ou qualquer outra espécie de obstáculo submerso.

Encargos de Fracionamento

É o custo adicional pelo pagamento em prestações

Entidade gestora

Entidade que gere o fundo de pensões.Pode ser uma sociedade constituída exclusivamente para esse fim (sociedade gestora de fundos de pensões) ou um segurador do ramo Vida.

Entregas

É a entrega de um valor para a conta de poupança/investimento.

Entregas Facultativas

É a entrega opcional de um valor extra na conta de poupança/investimento.

Escombro

Restos de um prédio que caiu, ou que se incendiou ou que foi destruído.

Estadiamento

É a descrição do estado do cancro, quando a pessoa recebe o diagnóstico inicial.

Estorno

Devolução ao Tomador do Seguro de uma parte do valor do prémio já pago.

Exclusão

Cláusula de um contrato de seguro que reduz a extensão de uma garantia.

Expedição

É a distribuição ou a entrega de um documento.

Explosão

Ação súbita e violenta da pressão ou da depressão de gás ou de vapor.

Extensão de coberturas

São garantias que podem ser adicionadas às coberturas inicialmente contratadas, mediante o pagamento de um valor extra (sobreprémio).

Extensão Territorial

É quando o seguro funciona em mais locais, fora do que é estabelecido nas Condições Gerais.

Extração

É o ato de retirar algo.

Extraviada

É um bem que pode ter sido desviado ou perdido.

Facetas

É a aplicação de uma capa de cerâmica/ acrílico que permite alterar a forma, tamanho e cor dos dentes.

Folhas de Férias

É um sistema que permite registar e enviar as folhas de remunerações dos Colaboradores de uma forma simples e prática.

Fracionamento do prémio

Divisão de um prémio anual em frações, pagas periodicamente.

Franquia

Parte do valor dos danos que fica a cargo do Tomador do Seguro ou do Segurado.

Frete

Valor pago pelo aluguer de um meio de transporte, seja uma embarcação ou aeronave, ou para o transporte de mercadorias ou quaisquer outras cargas.

Fundo de investimento

Património autónomo que tem como fim o investimento coletivo de capitais obtidos junto do público. Designam-se por fundos de investimento mobiliário os fundos que efetuam as suas aplicações em valores mobiliários (ações, obrigações, títulos de participação, etc.) e por fundos de investimento imobiliário, aqueles que efetuam as suas aplicações em bens imóveis (terrenos e edifícios).

Fundo de Pensões

Fundo para o qual são efetuadas contribuições de forma a constituir um património, sob a forma de renda ou capital. O pagamento destas prestações resulta das condições fixadas num plano de pensões previamente acordado entre as partes.

Fundo de pensões aberto

Fundo de pensões em que a adesão depende unicamente de aceitação pela entidade gestora, não sendo necessário qualquer vínculo entre os diferentes aderentes. A adesão pode ser individual ou colectiva.

Fundo de pensões fechado

Fundo de pensões que diz respeito a apenas um associado ou, envolvendo vários associados, se existir um vínculo empresarial, associativo, profissional ou social entre eles e for necessário o seu acordo para a entrada de novos associados.

Furto

É o ato de alguém se apoderar de um bem material, sem que haja violência ou ameaça.

Gabinete português de carta verde

Associação que mediante uma convenção com Gabinetes de outros países com a mesma natureza, tem entre os principais objectivos o de assegurar os legítimos direitos de vítimas de acidentes de viação ocorridos em Portugal e que sejam da responsabilidade de seguradores de outros países.

Garantia

É a cobertura de um ou mais riscos que estão garantidos na sua apólice.

Gestão de reclamações

Função de que todas as empresas de seguros devem dispor, para tratamento das reclamações apresentadas.

Hospitalização

É o período em que a Pessoa Segura, desde que seja superior a 24 horas seguidas, se encontre internada num hospital ou clínica, em consequência de doença, acidente, gravidez ou parto.