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Segurança

Segurança de máquinas e de equipamentos de trabalho

01 agosto 2022

Em todos os setores de atividade se verificam sinistros em que estão envolvidos máquinas ou equipamentos de trabalho. Consulte este guia informativo sobre segurança na utilização e manutenção destes equipamentos.

decreto 50/2005

Decreto 103 CE

Decreto 214

Decreto-Lei n.º 50/2005 de 25 de fevereiro

Estabelece o conjunto de regras reguladoras de segurança com equipamentos de trabalho que são usados pelos trabalhadores nos respetivos locais.

Âmbito: Utilização de equipamentos de trabalho

Responsabilidade: Empregador

Prescrições mínimas de segurança e saúde:

Obrigações gerais;
Informação, formação, participação e consulta;
Obrigação de tomar em consideração os princípios ergonómicos;
Verificações;
Requisitos mínimos gerais;
Requisitos mínimos complementares dos equipamentos móveis e de elevação de cargas;
Regras para a utilização de equipamentos.

Para fazer face aos sinistros o empregador tem a responsabilidade de contribuir com regras, ações e requisitos de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores durante a utilização de equipamentos de trabalho.

Principais causas de sinistros

Deficiente instalação e manutenção
Layout desadequado
Falta de experiência

Inexistência de procedimentos
Desinteresse
Outros motivos

Principais tipologias de sinistros

Decepamento e esmagamento dos membros superiores;
Projeções de aparas ou peças para os olhos e rosto;
Choque ou impacto de braços mecânicos em movimento;
Quedas em altura e ao mesmo nível;
Golpes e perfurações;
Atropelamento e capotamento de meios mecânicos de movimentação de cargas;
Pancadas contra estruturas móveis e imóveis.

Medidas de prevenção

Formar e informar os Colaboradores;
Adequar os espaços de trabalho;
Dotar as máquinas com sistemas de proteção contra contactos inadvertidos;
Criar procedimentos;
Consignar os equipamentos em manutenção;
Limitar os Colaboradores às áreas de risco;
Sinalizar equipamentos, áreas e pavimentos;
Criar barreiras/ sistemas de proteção para máquinas;
Criar programa de manutenção.

Os equipamentos de trabalho devem satisfazer os seguintes requisitos de segurança e regras de utilização:

- Sistemas de comando
  
  Devem ser claramente identificáveis;
  
  Devem ser colocados fora das zonas perigosas de modo a evitar o seu acionamento de forma involuntária;
  
  O operador deve poder certificar-se do posto de comando a ausência de colaboradores das zonas perigosas.
- Arranque do equipamento
  
  Devem estar providos de um sistema de comando de modo que o seu acionamento seja efetuado de forma voluntária.
- Estabilidade e rotura
  
  Os equipamentos devem ser estabilizados por fixação ou por outros meios; se existir risco de estilhaçamento ou de rotura de elementos de um equipamento devem ser tomadas medidas adequadas.
- Projeções e emanações
  
  Os equipamentos de trabalho que provoquem riscos devido a emanação de gases, vapores, líquidos ou poeiras devem possuir dispositivos de retenção ou extração eficazes.
- Dispositivos de alerta
  
  Devem poder ser ouvidos e compreendidos facilmente e sem ambiguidades.
- Manutenção do equipamento
  
  As operações de manutenção devem poder efetuar-se com o equipamento de trabalho parado ou, não sendo possível, devem-se tomar medidas de proteção adequadas à execução dessas operações.
- Paragem do equipamento
  
  O equipamento de trabalho deve estar provido de um sistema de comando que permita a sua paragem geral em condições de segurança, bem como de um dispositivo de paragem de emergência.
- Contacto mecânico
  
  Os elementos móveis de um equipamento de trabalho que possam causar acidentes por contato mecânico devem dispor de protetores que impeçam o acesso às zonas perigosas ou de dispositivos que interrompam o movimento dos elementos móveis antes do acesso a essas zonas.
- Iluminação e temperatura
  
  Os locais de trabalho devem estar devidamente iluminados.
  As partes de um equipamento que atinjam temperaturas elevadas ou muito baixas devem, se necessário, estar protegidas contra o risco de contato.
- Fontes de energia
  
  Os equipamentos de trabalho devem dispor de dispositivos claramente identificáveis, que permitam isolá-los de cada uma das suas fontes externas de energia e, em caso de reconexão, esta deve ser feita sem risco para os trabalhadores.
- Sinalização de segurança
  
  Os equipamentos de trabalho devem estar devidamente sinalizados com avisos ou outra sinalização indispensável para garantir a segurança dos trabalhadores.
- Riscos elétricos, de incêndio e explosão
  
  Os equipamentos devem:
  
  Proteger os trabalhadores expostos contra os riscos de contacto direto ou indireto com a eletricidade;
  
  Proteger os trabalhadores contra o risco de incêndio, sobreaquecimento ou libertação de gases, poeiras, líquidos, vapores ou outras substâncias por eles produzidas ou neles utilizadas ou armazenadas;
  
  Prevenir os riscos de explosão dos equipamento ou de substâncias por eles produzidas ou neles utilizadas ou armazenadas.

O conteúdo deste Guia é apresentado apenas para fins informativos, não correspondendo ao cumprimento de qualquer obrigação contratual ou legal da seguradora nem substituindo o papel do segurado como responsável na gestão do risco. A informação contida neste documento pode ser objeto de alteração ou atualização a qualquer momento e não dispensa a consulta da legislação em vigor e das melhores práticas aplicadas nesta matéria, pelo que a Ageas Seguros não pode garantir a exata precisão e atualidade da mesma. A Ageas Seguros não assume qualquer responsabilidade pela utilização que possa vir a ser feita desta informação, que é da exclusiva responsabilidade do segurado

Decreto-Lei n.º 103/2008 de 24 junho - Marcação CE

Estabelece o conjunto de regras reguladoras de mercado, privilegiando os requisitos mínimos de segurança que devem ser garantidos no seu fabrico.

Âmbito: Colocação no mercado e a entrada ao serviço das máquinas e quase máquinas

Responsabilidade: Fabricante ou seu mandatário, ou o utilizador no caso de máquinas fabricadas para o próprio uso

Requisitos essenciais de saúde e segurança:

Gerais e complementares;
Para determinadas categorias de máquinas;
Para limitar os perigos associados à mobilidade das máquinas;
Para limitar os perigos associados a operações de elevação;
Para as máquinas destinadas a ser utilizadas em trabalhos subterrâneos;
Para as máquinas que apresentem perigos específicos devido a operações de elevação de pessoas.

Para garantir a segurança e saúde dos Colaboradores, os fabricantes e comerciantes obedecem na fase de projeto e conceção das máquinas a especificações técnicas previamente criadas e reconhecidas pelos estados membros, de forma a instituir regras e requisitos mínimos de segurança de cada máquina.

Marcação CE (Conformidade Europeia) significa a conformidade dos produtos, máquinas e equipamentos com os requisitos essenciais de segurança que lhes são aplicáveis por força de Diretivas comunitárias. A marcação CE deverá estar aposta na máquina ou equipamento.

Quais os princípios da marcação CE?

Eliminar ou reduzir os riscos (integração da segurança na conceção e fabrico da máquina);
Adotar as medidas de proteção necessárias em relação aos riscos que não foram eliminados;
Informar os utilizadores dos riscos residuais devido à ineficácia das medidas de proteção adotadas.

Qual o âmbito de aplicação?

Máquinas novas provenientes da Comunidade Europeia
Máquinas novas provenientes de fora da Comunidade Europeia
Máquinas em segunda mão provenientes de fora da Comunidade Europeia
Máquinas recondicionadas e colocadas em serviço a partir da data de entrada em vigor da lei

Equipamentos usados

Quais os documentos que devem acompanhar as máquinas e equipamentos usados aquando da compra?

Manual de instruções elaborado pelo fabricante ou pelo proprietário da máquina usada antes de ser posta à disposição de um novo utilizador.
Certificado emitido por um organismo competente notificado, comprovativo que a máquina usada não apresenta qualquer risco para a segurança e saúde do utilizador.
Declaração do proprietário da máquina usada antes de ser posta à disposição de um novo utilizador, contendo o seu nome, endereço e identificação profissional e o nome e endereço do organismo certificador.

Decreto-Lei n.º 214/95 de 18 de agosto

As máquinas adquiridas em segunda mão estão sujeitas às prescrições mínimas de segurança e saúde relativas à utilização de equipamentos de trabalho pelos trabalhadores.

Âmbito: Comercialização de máquinas usadas

Responsabilidade: Comerciantes no exercício da sua atividade comercial

Máquinas usadas de especial perigosidade devem ser acompanhadas de:

Manual de Instruções;
Certificado emitido por organismo notificado;
Declaração de cedente.

De forma a garantir que a comercialização de máquinas usadas não comprometa a segurança dos futuros utilizadores, estes equipamentos também estão sujeitos às prescrições mínimas de segurança e saúde relativas à utilização de equipamentos de trabalho pelos Colaboradores.

Maquinas e Equipamentos

Tem os seguintes cuidados com as suas máquinas e equipamentos de trabalho?

- É feita uma inspeção inicial das máquinas e outros equipamentos de trabalho, por pessoa competente?
  
  A inspeção inicial deve confirmar se a montagem, a instalação e a utilização do equipamento estão em conformidade com as especificações previstas e aceites pelo fabricante e pelo utilizador, e se o equipamento pode ser colocado em serviço de modo seguro.
  
  Esta inspeção deve realizar-se sempre que:
  a) equipamento é montado no próprio local de trabalho;
  b) a segurança de funcionamento do equipamento depende das suas condições de instalação.
- É feita a inspeção do equipamento, por pessoa competente, após reinstalação num novo local?
  
  Esta inspeção deve confirmar que a montagem/instalação e a utilização do equipamento se mantêm conformes às especificações previstas e aceites pelo fabricante e pelo utilizador e que o equipamento pode ser colocado em serviço de modo seguro no seu novo local de funcionamento.
  
  Esta inspeção deve realizar-se sempre que:
  a) o equipamento seja remontado num novo local, a menos que tenha sido especialmente concebido para permitir uma desmontagem parcial em caso de deslocamentos frequentes entre diferentes locais e/ou modificações de configuração efetuadas segundo as especificações do fabricante (gruas móveis, por exemplo);
  b) a segurança de funcionamento do equipamento dependa das suas condições de instalação, por exemplo: estruturas fixas de suporte, caminhos de rolamento e ancoragens.
- São feitas inspeções periódicas às máquinas e outros equipamentos de trabalho, por pessoa competente?
  
  As inspeções periódicas têm por objetivo detetar:
  a) qualquer defeito ou modificação que afete a conservação da segurança de utilização dos equipamentos e que requeiram uma ação “curativa” urgente, seja imediata, seja em datas pré-fixadas;
  b) outros defeitos ou modificações que não afetem a segurança de utilização do equipamento, mas que possam provocar uma falha posterior.
- Qual o intervalo para inspeções periódicas, feitas por pessoa competente?
  
  Recomenda-se que o intervalo entre inspeções periódicas seja de 12 meses, salvo nos casos seguintes:
  a) três meses para as prensas mecânicas e para as máquinas de compactar, de carga e descarga manual;
  b) seis meses para os aparelhos de elevação movidos mecanicament e, especialmente concebidos para o transporte ou a elevação de pessoas, ou especialmente concebidos para permitirem uma desmontagem limitada em caso de deslocamentos frequentes entre diferentes locais. A periodicidade deve ser reduzida para três meses para os aparelhos movidos pela força humana;
  c) podem definir-se outros intervalos com a concordância do utilizador/proprietário do equipamento, em função do tipo de equipamento, do ambiente de trabalho, do seu estado de conservação e da sua manutenção.
- São feitas inspeções extraordinárias às máquinas e a outros equipamentos de trabalho, por pessoa competente?
  
  Uma inspeção extraordinária deve confirmar se o equipamento pode ser utilizado de modo seguro após a ocorrência de acontecimentos suscetíveis de afetar a sua segurança ou integridade. São as seguintes as circunstâncias que requerem uma inspeção extraordinária:
  a) uma reparação importante afetando elementos essenciais do equipamento;
  b) um acidente ou incidente [por exemplo: falha mecânica ou estrutural, incêndio, raio, etc.];
  c) modificação de um equipamento existente que não requeira uma nova avaliação da conformidade;
  d) período de inatividade durante o qual se tenha podido deteriorar o estado de conservação do equipamento por falta de manutenção, ou por condições ambientais;
  e) modificação do meio ou ambiente de trabalho do equipamento, que requeira uma nova avaliação da segurança de funcionamento do equipamento;
  f) a configuração é a prevista pelo fabricante, mas o equipamento não foi objeto de ensaios durante a inspeção inicial ou quando de uma inspeção após reinstalação num novo local.

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Segurança de máquinas e de equipamentos de trabalho

Principais causas de sinistros

Deficiente instalação e manutenção

Layout desadequado

Falta de experiência

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Arranque do equipamento

Estabilidade e rotura

Projeções e emanações

Dispositivos de alerta

Manutenção do equipamento

Paragem do equipamento

Contacto mecânico

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É feita uma inspeção inicial das máquinas e outros equipamentos de trabalho, por pessoa competente?

É feita a inspeção do equipamento, por pessoa competente, após reinstalação num novo local?

São feitas inspeções periódicas às máquinas e outros equipamentos de trabalho, por pessoa competente?

Qual o intervalo para inspeções periódicas, feitas por pessoa competente?

São feitas inspeções extraordinárias às máquinas e a outros equipamentos de trabalho, por pessoa competente?

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